Legal

Transparência de IA (AI Act)

Última atualização: outubro de 2026

1. Enquadramento

O Regulamento (UE) 2024/1689 ("AI Act"), com entrada em vigor faseada entre 2024 e 2027, estabelece regras harmonizadas para o desenvolvimento, colocação no mercado e utilização de sistemas de inteligência artificial (IA) na União Europeia, incluindo obrigações de transparência para com utilizadores finais. Esta página explica, de forma clara, onde e como a inteligência artificial está presente nos serviços da ONEGEST.

2. Onde a IA está presente nos nossos serviços

  • Software de gestão empresarial (ERP) e CRM: o software que implementamos e gerimos para clientes (por exemplo, o Cegid PHC GO) inclui funcionalidades de inteligência artificial fornecidas pelo respetivo fabricante (por exemplo, sugestões de categorização, deteção de anomalias em lançamentos ou previsões baseadas em dados históricos). Estas funcionalidades são da responsabilidade do fabricante enquanto fornecedor do sistema de IA; a ONEGEST atua como implementadora e gestora da configuração, não como produtora do sistema de IA subjacente.
  • Assistente virtual do Site: o chat do Site responde a perguntas sobre os nossos serviços com base em respostas pré-definidas e, quando ativo, num modelo de IA generativa. As respostas são informativas e não substituem uma proposta comercial; pode sempre pedir para falar com uma pessoa.
  • Ferramentas internas de produtividade: a ONEGEST pode utilizar assistentes de inteligência artificial generativa (ex. para redação, análise ou suporte interno) como ferramenta de trabalho da sua equipa. Este uso é interno e não substitui, por si só, decisões comerciais ou técnicas que afetem diretamente o cliente sem revisão humana.
  • Deteção de ameaças (EDR/Cibersegurança): as soluções de EDR (deteção e resposta a ameaças) utilizadas nos serviços de Cibersegurança Avançada recorrem a modelos de deteção comportamental, fornecidos pelos parceiros de segurança gerida (ex. Bitdefender, ESET), para identificar atividade suspeita nos dispositivos protegidos.

3. O que a ONEGEST não faz

A ONEGEST não desenvolve sistemas de inteligência artificial próprios para venda a terceiros, nem utiliza sistemas de IA para tomar, de forma automatizada e sem intervenção humana, decisões com efeitos jurídicos ou similarmente significativos sobre os seus clientes ou sobre os clientes dos seus clientes (nos termos do artigo 22.º do RGPD). Nenhum dos sistemas de IA referidos nesta página se enquadra, com base na nossa análise atual, nas categorias de "risco inaceitável" ou "alto risco" definidas no AI Act.

4. Compromisso de transparência

Caso a ONEGEST passe a utilizar, direta ou indiretamente (através de um parceiro), um sistema de IA classificado como de alto risco nos termos do AI Act no âmbito da prestação de um serviço a um cliente, compromete-se a informar o cliente antes da sua utilização, identificando a finalidade do sistema e as salvaguardas aplicáveis.

5. Conteúdo gerado por IA

Quando um conteúdo publicado pela ONEGEST (por exemplo, neste site) tiver sido total ou parcialmente produzido com o apoio de ferramentas de inteligência artificial generativa, esse conteúdo é sempre revisto por uma pessoa antes da publicação, que assume a responsabilidade editorial pelo mesmo.

6. Atualizações

O AI Act entra em vigor de forma faseada e a sua aplicação prática continuará a ser clarificada por orientações da Comissão Europeia nos próximos anos. Esta página será atualizada à medida que essas obrigações se tornem aplicáveis aos serviços da ONEGEST.

7. Contacto

Para qualquer questão sobre o uso de inteligência artificial nos nossos serviços, contacte-nos através de info@onegest.com.

Este documento foi preparado para a ONEGEST com base na informação fornecida e no enquadramento legal aplicável à data de publicação. Recomendamos a revisão por um advogado antes da publicação final, nomeadamente para confirmar cláusulas contratuais específicas e acordos de subcontratação com fornecedores (Hostinger, Cegid, Microsoft, Google e demais parceiros).