Aviso Legal

1. Identificação do prestador de serviços

Em cumprimento do dever de informação previsto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro (regime jurídico do comércio eletrónico, Portugal) e no artigo 10.º da Ley 34/2002, de 11 de julio, de Servicios de la Sociedad de la Información y de Comercio Electrónico — LSSI-CE (Espanha), informa-se que o site onegest.com (a seguir, "o Site") é propriedade e é explorado por:

• Firma/denominação social: Idealbrand Unipessoal Lda
• Marca comercial registada: ONEGEST (ONEGEST é uma marca registada junto do INPI.)
• NIPC/NIF: PT515295515
• Morada: Avenida da Liberdade 615, 1º, 4710-251 Braga, Portugal, UE
• Telefone: +351 965853634
• Email de contacto: info@onegest.com
• Sítio na internet: onegest.com

2. Objeto e âmbito de atuação

A ONEGEST presta serviços de outsourcing de tecnologias de informação para pequenas e médias empresas (PME) em Portugal e Espanha, nomeadamente: domínios e DNS, alojamento web e servidores geridos, email profissional, Microsoft 365 e Google Workspace, backups geridos, cibersegurança, redes e Wi-Fi empresarial, avenças de suporte técnico com SLA definido, e implementação e gestão de software de gestão empresarial (ERP) e de gestão comercial (CRM). A ONEGEST não presta serviços de criação, design, otimização SEO ou marketing digital de websites e lojas online — esses serviços, quando contratados pelo cliente, são prestados diretamente pela BrandUp, parceira independente da ONEGEST.

3. Condições de acesso e utilização

O acesso ao Site é gratuito, salvo o custo de ligação à internet suportado pelo utilizador junto do seu próprio fornecedor de acesso. A utilização do Site implica a aceitação integral das condições previstas neste Aviso Legal, na Política de Privacidade, na Política de Cookies e nos Termos e Condições aplicáveis aos serviços contratados.

4. Propriedade intelectual e industrial

Todos os conteúdos do Site — textos, imagens, logótipos, marcas (incluindo a marca ONEGEST, registada junto do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, INPI), código-fonte, estrutura de navegação e bases de dados — são propriedade da Idealbrand Unipessoal Lda ou de terceiros que autorizaram a sua utilização, estando protegidos pela legislação nacional e internacional de propriedade intelectual e industrial. É proibida a reprodução, distribuição, comunicação pública ou transformação destes conteúdos sem autorização prévia e escrita da ONEGEST, salvo nos casos permitidos por lei.

5. Responsabilidade sobre conteúdos e ligações externas

A ONEGEST procura assegurar a exatidão e atualidade da informação publicada no Site, sem no entanto garantir a ausência de erros ou omissões. O Site pode conter ligações para sítios de terceiros (por exemplo, parceiros tecnológicos como Microsoft ou Google); a ONEGEST não controla nem se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses sítios de terceiros.

6. Legislação aplicável e foro

O presente Aviso Legal rege-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da utilização do Site ou da relação contratual com a ONEGEST, é competente o foro da comarca de Braga, Portugal, com renúncia expressa a qualquer outro, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor aplicáveis a clientes residentes noutro Estado-Membro da União Europeia, nomeadamente em Espanha.

7. Resolução alternativa de litígios de consumo

Nos termos da Lei n.º 144/2015, os consumidores têm acesso a entidades de resolução alternativa de litígios de consumo. Em Portugal, pode consultar a lista de entidades RAL em www.consumidor.gov.pt. A nível europeu, está disponível a Plataforma de Resolução de Litígios em Linha (RLL) da Comissão Europeia, em ec.europa.eu/consumers/odr.